24 de Março de 2026

Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak e os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, encontrou-se, no dia 24 de Março de 2026, com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ), para auscultar a situação de execução do “Regime de gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” (adiante designada por regime do tratamento de queixas), bem como receber o relatório anual. A Presidente da CGTQ, Leong Iok Wa, os membros Kuong Iok Kao e Chan Hong, estiveram presentes no encontro, como também o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e a Directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In.

A Presidente, Leong Iok Wa, afirmou que a CGTQ sendo uma entidade independente, sempre se pautou pelos princípios de imparcialidade e profissionalismo no acompanhamento dos trabalhos. Em 2025, a CGTQ recebeu um total de 9 queixas, em média cada caso é acompanhado por cerca de 22 contactos telefónicos e reuniões presenciais, a fim de ajudar o queixoso a clarificar as suas reivindicações e prestar-lhe apoio emocional, desempenhando um papel positivo na promoção da resolução adequada dos casos. Desde a implementação do regime, a CGTQ tem prestado diariamente serviços de consulta, respondido as questões sobre os procedimentos de queixa, ajudando os trabalhadores dos serviços públicos a identificar as causas dos problemas, fornecendo recursos e informações, desempenhando um papel de intervenção precoce e de mitigação de conflitos.

Com o objectivo de prevenir, a partir da fonte, conflitos no local de trabalho e a reforçar a capacidade de gestão dos serviços públicos, a CGTQ tem intensificado continuamente a colaboração com os serviços públicos, realizando empenhadamente sessões de partilha, acções de formação e actividades de intercâmbio. Em 2025, a CGTQ realizou sessões de partilha destinadas a dirigentes e chefias dos serviços públicos e ao pessoal responsável pelo tratamento de queixas, para que através da análise de casos práticos e da discussão da tipologia de conflitos mais comuns, possa promover a valorização da gestão das relações interpessoais pelos dirigentes e chefias; a CGTQ realizou também uma visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com o objectivo de compreender a situação laboral dos trabalhadores da função pública de Macau que lá exercem funções e trocar experiências sobre a gestão de pessoal, servindo de referência para a optimização do regime.

O Secretário, Wong Sio Chak, reconheceu os resultados alcançados pela CGTQ, admitiu que o regime do tratamento de queixas tem desempenhado um papel positivo na resolução adequada das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua da gestão interna dos serviços. O Secretário espera que a CGTQ continue a colaborar estreitamente com os diversos serviços públicos, a aperfeiçoar cada vez mais o regime de modo a promover a construção de um ambiente de trabalho harmonioso e estável.

Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak e os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos

28 de Maio de 2026

Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos realizou uma sessão de intercâmbio com os representantes das associações interessadas

A Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designada por “Comissão”) realizou, no dia 28 de Maio de 2026, às 18h30, na Sala de Actividades Multi-Funcional sita no 10.º andar do Edifício Comercial Chong Kin, uma sessão de intercâmbio sobre o “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” (adiante designado por “regime de queixas”), com o objectivo de promover um intercâmbio aprofundado sobre a aplicação do regime com os representantes das associações dos trabalhadores dos serviços públicos e auscultar as suas opiniões. Na sessão estiveram presentes a presidente da Comissão, Leong Iok Wa, os membros Kuong Iok Kao e Chan Hong, assim como cerca de 30 representantes das referidas associações.

A sessão de intercâmbio teve como foco principal ouvir as necessidades reais dos trabalhadores da linha da frente dos serviços públicos, bem como intensificar a divulgação, através dos representantes associativos, sobre as funções e os serviços no âmbito do regime de queixas. Na ocasião, os representantes presentes intervieram activamente, partilhando as experiências das suas associações ao ajudarem os trabalhadores dos serviços públicos na resolução dos problemas no trabalho, e reflectindo a situação do recurso ao regime de queixas e as necessidades concretas dos trabalhadores da linha da frente. Além disso, os representantes presentes também apresentaram opiniões construtivas quanto ao reforço da divulgação do regime, à optimização dos procedimentos de tratamento e ao aumento do apoio prestado. A Comissão agradeceu a todos os participantes pela franqueza na troca de opiniões, afirmando que irá analisar de forma pragmática as sugestões recolhidas para servirem de referência para futuros trabalhos de optimização.

Os representantes das associações dos trabalhadores dos serviços públicos reconheceram, de um modo geral, que o regime de queixas tem um efeito positivo tanto na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores como na promoção da comunicação. A Comissão continuará a reforçar a colaboração com os diversos sectores, no sentido de divulgar e aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de queixa, trabalhando em conjunto para criar um ambiente de trabalho estável e harmonioso.

O regime de queixas entrou em vigor em 18 de Setembro de 2017 e encontra-se implementado há quase nove anos. Sendo um mecanismo complementar ao regime de gestão dos serviços públicos, o regime de queixas visa salvaguardar o direito dos trabalhadores dos serviços públicos de expressarem opiniões, promover uma comunicação positiva entre os serviços públicos e os seus trabalhadores, resolver atempadamente os conflitos no trabalho, bem como criar um ambiente de trabalho baseado no respeito, na confiança mútua e na harmonia. Nesse âmbito, a Comissão actua como terceira parte independente, exercendo, na observância dos princípios da justiça, da imparcialidade e do sigilo, as funções de coordenação da comunicação, prestação de apoio e optimização da gestão.

Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos realizou uma sessão de intercâmbio com os representantes das associações interessadas