15 de Março de 2018

Encontro da Secretária para a Administração e Justiça com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos

      A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, encontrou-se, no dia 15 de Março de 2018, com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, para auscultar os membros sobre o funcionamento do “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos”.

    No encontro, contou com a participação dos três membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, nomeadamente, o presidente, Lei Pui Lam, os membros Leong Iok Wa e Kuong Iok Kao, e a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, assim como, com o director e a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan e Joana Noronha, respectivamente. Em primeiro lugar, o presidente Lei Pui Lam relatou o funcionamento do Regime da gestão do tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos que entrou em funcionamento, aproximadamente, há seis meses, tendo entregado à Sra. Secretária o relatório anual do ano 2017, agradecendo, simultaneamente, o pronto e apropriado apoio técnico e administrativo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

  Lei Pui Lam afirmou que após alguns meses da entrada em funcionamento da Comissão e consequentes debates, e salientou as características do “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” e os princípios de trabalho da Comissão, nomeadamente, o facto de ser um regime subsidiário à gestão interna dos serviços públicos, esperando-se que, perante as queixas dos trabalhadores, os serviços públicos adoptem uma atitude objectiva, dando um tratamento sério e mantendo o sigilo, construindo-se, uma confiança mútua entre os trabalhadores e os serviços, de modo a resolver os problemas de forma mais eficaz. A Comissão vai também assumir o trabalho de fiscalização e de coordenação, comunicar e colaborar com os serviços públicos para desenvolver e valorizar este mecanismo, garantindo de forma eficiente os direitos do queixoso e do visado.

    Dado que o tratamento das queixas envolve a gestão e comunicação, a Comissão tem de manter uma boa comunicação e colaboração com os serviços e os trabalhadores de forma a resolver ou atenuar os problemas e as dificuldades encontradas pelos mesmos no trabalho. Deste modo, a Comissão, após o seu estabelecimento, entrou em contacto com os serviços públicos e associações dos trabalhadores tendo, ainda, realizado trabalhos de divulgação e formação para reforçar o conhecimento de ambas as partes sobre este regime. Através da elaboração e emissão das “Instruções para o Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos”, os serviços públicos dispõem de um procedimento uniformizado para o tratamento de queixas, as quais clarificam as responsabilidades e o papel da Comissão e dos serviços públicos, tratando as queixas de forma mais eficaz.

    Desde a entrada em vigor do regulamento, no dia 18 de Setembro de 2017, e até 31 de Dezembro, a Comissão acompanhou 3 queixas, sendo, 2 apresentadas directamente à Comissão e uma outra recebida no serviço público do trabalhador, o conteúdo das queixas visou essencialmente a comunicação interpessoal e os regimes internos.

    Perspectivando o ano de 2018, a Comissão vai empenhar-se com os serviços públicos, no âmbito do tratamento de queixas, visando uma análise legal, razoável e adequada. Além disso, a Comissão, através de diversos meios, continuará a divulgar junto dos trabalhadores os seus direitos e as vias de apresentação de queixas.

    A Sra. Secretária Chan Hoi Fan, depois de auscultar o relatório da Comissão, agradeceu o empenho desta, concordando com as suas orientações de trabalho, considerando que o regime de queixas da Comissão pode causar um efeito positivo na gestão interna da Administração. Salientou ainda que, o regime de queixas é um regime subsidiário ao actual regime dos trabalhadores dos serviços públicos e está convicta que este regime pode garantir o direito da apresentação de queixas dos trabalhadores públicos, melhorando as relações humanas e a comunicação nos serviços, construindo um ambiente de trabalho harmonioso para todos os trabalhadores públicos.

Sessão de partilha sobre o Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos

Setembro e Outubro de 2018

Ministrado o “Curso de tratamento de queixas no trabalho através de técnicas de mediação (reunião individual)”

      A Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos realizou, em Setembro e Outubro de 2018, o “Curso de tratamento de queixas no trabalho através de técnicas de mediação (reunião individual)”, destinado aos trabalhadores afectos a esse tratamento, tendo como objectivo permitir aos Serviços Públicos tratar adequadamente as queixas. O curso contou com duas turmas e teve como formador o docente do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau. Através do curso, os trabalhadores responsáveis pelo tratamento de queixas conheceram como se caracterizam os conflitos no trabalho e os impactos que estes podem trazer, a utilização das técnicas de mediação para conduzir a reunião individual, tratar as queixas e ajudar os queixosos a clarificarem o objecto da queixa e a encontrarem soluções viáveis.

      O curso contou com cerca de 60 participantes e segundo os mesmos, o curso foi muito útil e deu para reforçar os seus conhecimentos sobre tratamento de queixas e conhecer as técnicas de mediação, os quais são importantes para um tratamento eficaz de queixas.

Dezembro de 2018

Ministrado o “Curso de tratamento de queixas no trabalho através de técnicas de mediação (simulação de reunião individual)”

      Tendo como objectivo permitir aos trabalhadores dos Serviços Públicos dominarem melhor as técnicas de mediação para o tratamento das queixas relativas ao trabalho, e ouvidas as opiniões dos formados do “Curso de tratamento de queixas no trabalho através de técnicas de mediação (reunião individual)”, a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos organizou, em Dezembro de 2018, um curso extensivo, intitulado por “Tratamento de queixas no trabalho através de técnicas de mediação (simulação de reunião individual)”. Este curso extensivo, que contemplou a simulação de diversos casos práticos de reunião individual, orientado pelo formador, permitiu aos participantes, que já tinham aprendido os conhecimentos teóricos, reforçar a sua capacidade de aplicação das técnicas de mediação.

      O curso contou com cerca de 30 participantes. Os formandos simularam o tratamento de queixas em diversas circunstâncias recorrendo a casos práticos e concluíram, na sua maioria, que o curso contribuiu para reforçar a sua capacidade na resolução das queixas e foi-lhes muito útil em termos do processamento dos trabalhos diários relativos a tratamento das queixas.