20 de Setembro de 2017
Governo realiza Sessão de Partilha sobre o “Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos”
O Regulamento Administrativo n.º 20/2017, do Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designado por “regime de queixas”), entrou em vigor no dia 18 de Setembro de 2017. O SAFP organizou, no dia 20 de Setembro de 2017, uma sessão de partilha na sala de reuniões do Centro de Ciência de Macau, na qual contou com a participação da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designada por “Comissão”) e de diversos serviços públicos, num total de mais de duzentos trabalhadores da função pública.
De acordo com o regime de queixas, o dirigente máximo do serviço público deve designar um responsável e o respectivo pessoal de apoio, cabendo a estes adquirir um conhecimento mais aprofundado sobre os procedimentos do regime de queixas, de modo a executar, sem incidentes, os devidos procedimentos e normas. A Comissão emitiu as “Instruções para o Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos” para servirem de referência aos serviços. Na ocasião, o representante do SAFP salientou o teor das Instruções e os aspectos que os serviços devem ter em consideração no tratamento de queixas.
O presidente, Lei Pui Lam e Leong Iok Wa e Kuong Iok Kao, ambos membros da Comissão trocaram impressões com os representantes dos serviços públicos sobre o tratamento de queixas dos trabalhadores, tendo os participantes também colocado e apresentado, de forma activa, questões e sugestões aos membros da Comissão e aos representantes do SAFP, o que resultou numa comunicação positiva e interactiva. Os participantes, de um modo geral, concordaram que o tratamento de queixas apresentadas pelos trabalhadores consiste numa das atribuições dos serviços públicos, sendo o regime de queixas um complemento do regime da gestão dos trabalhadores da função pública, que tem como objectivo instituir um mecanismo uniformizado de tratamento de queixas dos trabalhadores, por forma a acompanhar adequadamente as queixas apresentadas pelos trabalhadores, o que contribui para o aperfeiçoamento contínuo da gestão e do funcionamento dos serviços públicos. Para além disso, para resolver as queixas, com sucesso, não depende apenas da criação do mecanismo de queixas, carece, do mesmo modo, da colaboração dos queixosos, dos visados e do pessoal que presta apoio no tratamento de queixas, juntamente com os serviços, para se chegar a um entendimento mútuo, que pode possibilitar um ambiente harmonioso de trabalho.
A Comissão foi criada em conformidade com o Regulamento Administrativa n.º 20/2017, tem como objectivo assegurar o direito de apresentação de queixa dos trabalhadores dos serviços públicos, prestar apoio aos serviços públicos no tratamento, com seriedade e de forma justa, das queixas apresentadas pelos trabalhadores, com a esperança de atenuar a perturbação e aliviar a insatisfação sentida pelos trabalhadores. O regime de queixas tem como objectivo criar um mecanismo adequado para o tratamento de queixas dos trabalhadores, promover a comunicação eficaz entre si ou entre eles e os serviços públicos tendo em vista a criação de um bom ambiente, uma harmoniosa relação de trabalho, assim como, de aperfeiçoar continuadamente a gestão e o funcionamento dos serviços públicos.
O regime de queixas entrou em vigor no passado dia 18 de Setembro de 2017, sendo este destinado principalmente ao tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos relativamente às relações interpessoais, à gestão e ao funcionamento no trabalho. Os trabalhadores podem optar por apresentarem queixas nos serviços públicos onde trabalham ou apresentar, por escrito, à Comissão e, esta irá proceder à gestão e ao acompanhamento das queixas apresentadas e continuar a manter o contacto com os serviços públicos e o pessoal, bem como acompanhar o andamento de casos, por forma a garantir que o tratamento das queixas esteja em conformidade com os objectivos, princípios e regras previstas no regulamento administrativo.
Sessão de comunicação - “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos”
Os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos e os representantes do SAFP apresentaram o Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.
9 e 10 de Outubro de 2017
Ministrado o “Curso de tratamento de queixas relativas ao trabalho” para trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas
Em articulação com a implementação do “Regime de gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” e no intuito de aumentar os conhecimentos e as técnicas relativas ao tratamento de queixas junto dos trabalhadores dos Serviços Públicos afectos ao tratamento de queixas, a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designada por Comissão) realizou, nos dias 9 e 10 de Outubro de 2017, o “Curso de tratamento das queixas relativas ao trabalho” para os referidos trabalhadores, os quais foram distribuídos por quatro turmas. O curso teve como formador convidado o coordenador de formação da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Hong Kong. Através da apresentação de casos práticos e da partilha de experiências, o curso deu aos formandos a conhecer a atitude correcta e as observações que devem ser tidas em conta para um tratamento adequado das queixas apresentadas pelos trabalhadores. O curso formou, no total, cerca de 150 pessoas e contou com quatro turmas. Os formandos consideraram o curso interessante, frutífero e com conteúdo inspirador, acreditando que o regime de gestão do tratamento pode resolver, de forma eficaz, os conflitos surgidos no trabalho e nas relações inter-pessoais.
12 de Outubro de 2017
Governo realiza Sessão de Partilha sobre o “Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos”
O Regulamento Administrativo n.º 20/2017, do Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designado por “regime de queixas”), entrou em vigor no dia 18 de Setembro. Para permitir um conhecimento mais aprofundado dos trabalhadores dos serviços públicos sobre os seus direitos e deveres na apresentação de queixas, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) organizou, no dia 12 de Outubro de 2017, uma sessão de partilha, na qual contou com a participação da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designada por “Comissão”) e de representantes das associações de trabalhadores da função pública. Estiveram presentes na sessão os membros da Comissão e cerca de 40 representantes das associações.
A sessão de partilha teve lugar na sala polivalente do Centro de Formação dos Funcionários Públicos, no 6.º andar. Na ocasião, o representante do SAFP apresentou o conteúdo e os procedimentos do regime de queixas, e esclareceu, também, os direitos e deveres dos trabalhadores dos serviços públicos na apresentação de queixas. O presidente, Lei Pui Lam e Leong Iok Wa e Kuong Iok Kao, ambos membros da Comissão trocaram impressões com os representantes das associações de trabalhadores da função pública, tendo os participantes também colocado e apresentado, de forma activa, questões e sugestões aos membros da Comissão e representantes do SAFP, o que resultou numa comunicação e interação.
O regime de queixas tem como objectivo criar um mecanismo para o tratamento de queixas dos trabalhadores, promover a comunicação eficaz entre si ou entre eles e os serviços públicos, tendo em vista a criação de um bom ambiente, uma harmoniosa relação de trabalho, assim como, aperfeiçoar de forma contínua a gestão e o funcionamento dos serviços públicos. Os participantes, de um modo geral, concordaram que o regime de queixas assegura o direito de apresentação de queixa dos trabalhadores dos serviços públicos, e através de uma Comissão independente, aumenta também a sua confiança, e esperam uma implementação eficaz do regime de queixas, tendo em vista elevar o bom ambiente de trabalho e aperfeiçoar de forma contínua a gestão e o funcionamento dos serviços públicos.
Sessão de comunicação - “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos”
Os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos e os representantes do SAFP apresentaram o Regime da Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.